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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do laboratório LAPAC – Laboratório de Patologia e

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Em sua 112ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na terça-feira (12), a Turma Recursal dos Juizados

O crime ocorreu em 2021, no ramal do Ipiranga, e conforme o inquérito policial que origiou a denúncia, teve relação

Marcação de assento é consequência lógica da compra de passagem para prestação de serviço de transporte aéreo e é abusiva

Demandado teria realizado série de acusações contra chefe do Poder Executivo do Município de Brasiléia em programa televisivo, sem apresentar

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Um plano de saúde foi condenado a fornecer, em caráter de urgência, o medicamento Spravato Spray Nasal (Cloridrato de Escetamina)

A Justiça estadual manteve a sentença condenatória de Ato de Improbidade Administrativa do Município de São Tomé pela ausência de

A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de um homem que ficou foragido

A Câmara Criminal, em recente decisão do mês de setembro, manteve o que foi decidido pela 1ª Central de Flagrantes

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