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Configura-se delegação da competência federal quando a distância entre os municípios for superior a 70 km
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é competente o Juízo de Direito da
Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
Ao dar parcial provimento ao recurso especial interposto por um advogado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Reajuste da indenização por trabalho de campo deve seguir datas e percentuais das diárias de servidores
Em julgamento de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial após reexaminar decisão que
Em julgamento de apelação criminal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) reformou a sentença condenatória
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve condenação de homem que extraiu irregularmente 194 árvores de palmito-juçara em
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que ordenou à empresa Rumo S.A. a realização de obras
Empresa responsável por navio abandonado em santos é condenada a pagar diferenças salariais
A 1ª Vara do Trabalho de Guarujá-SP condenou uma empresa do setor de transporte marítimo a pagar diferenças salariais para
Gari será indenizado após acidente com coleta de seringas descartadas de forma inadequada
Para a relatora, na coleta de lixo urbano, o risco de acidentes dessa natureza é acentuado e, no caso, atrai
O juiz do trabalho Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, não reconheceu a suposta coação
Na semana do Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho caso de trabalhador demonstra necessidade de cumprir normas de
Tribunal Pleno Jurisdicional determina matrícula de candidato em curso de formação policial
Houve desistências ocorridas durante o prazo de validade do concurso, por isso o candidato sonha em repor uma dessas vagas