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A distribuição de cartão de advogado para colegas e o ingresso de reclamação trabalhista não são faltas graves capazes de
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, assegurou o reconhecimento de vínculo trabalhista entre
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Somix Concreto Ltda. a pagar uma
Ao dar provimento ao recurso especial de um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,
A venda de aparelho celular sem adaptador de tomada para carregador não configura prática comercial abusiva, pois o funcionamento do
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por maioria de votos, que o auxílio-doença
Efetuado o requerimento do envio do processo à instância superior do Ministério Público Federal (MPF), após negativa de propositura de
O caso em questão é de um pai contra a própria filha Em sessão da 1ª Câmara Criminal, do dia
O colegiado entendeu que os tributos são proporcionais ao faturamento das mineradoras, ao grau de poluição potencial ou à utilização
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a perda, decorrente das leis recentes sobre a matéria, causa profundo desequilíbrio na conta
O relator considerou que a adoção de outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para conter a divulgação
Com base em decisão anterior proferida em processo idêntico, o ministro Gurgel de Faria revogou decisão da presidência do Superior