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Crime ligado ao tráfico de drogas. Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Supremo derruba lei de PE que proibia telefônicas de oferecer serviço de valor adicionado
Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos. Por unanimidade, o
Plenário entendeu que dispositivos de lei goiana criaram duas formas de provimento de cargo em desconformidade com o modelo federal.
Ministro Alexandre de Moraes envia à PGR pedido de indiciamento do presidente da República
A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao disseminar desinformação sobre vacinação e uso de máscara. O ministro Alexandre
Supremo declarou a inconstitucionalidade de dispositivos legais do Maranhão, da Bahia e de Alagoas por usurpação de competência privativa da
Tribunal Regional Federal da 6ª Região é instalado em BH; novos desembargadores tomam posse e elegem dirigentes
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi instalado nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte, em solenidade comandada pelo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021,
O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (19), a suspensão de qualquer repasse de verbas
Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação A Seção Especializada em Dissídios Coletivos
A 5º Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acompanhando o voto da relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão,
O desembargador federal Reis Friede, da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu os efeitos
Empresa de prestação de serviços de limpeza não precisa de inscrição no Conselho Regional de Administração
Para Terceira Turma, atividades não estão sujeitas à fiscalização da autarquia A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região