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O judiciário mato-grossense determinou que uma empresa multinacional de agricultura e biotecnologia deposite em juízo 1/3 dos valores pagos pelos

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800007-59.2019.8.15.0111 e condenou

O plano de saúde de uma paciente que sofre de Leucemia foi condenado a fornecer, de forma imediata e integral,

O Conselho de Sentença do Júri realizado na Comarca de Ijuí, nesta terça-feira (23/8), decidiu pela condenação do réu M.U.

N.E.S.R. foi a primeira vítima de feminicídio da cidade de Alegrete em 2022. O júri do autor do crime, R.C.F.M.,

A Quarta Turma Cível do TJRS admitiu, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas com determinação de suspensão

O juízo da 2ª Vara da comarca de Içara condenou um homem de 29 anos por latrocínio, ocultação de cadáver,

Segunda instância manteve decisão. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

Colegas debocharam do profissional, em mensagens encaminhadas ao grupo, usando termos como “veado” e “bicha”. A Justiça do Trabalho condenou

Uma faculdade da cidade de São Luís dos Montes Belos não teve seu recurso conhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho

O Cade também deve apresentar cronograma sobre resolução de procedimentos envolvendo a Petrobras. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem

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