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O Plenário entendeu que não há vedação na Constituição com relação ao tema e, portanto, o Poder Judiciário deve preservar
Mantido pagamento de aluguéis a condôminos privados da posse após o fim do comodato de imóvel comum
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando cessado o comodato de imóvel comum, por meio
Para Sexta Turma, condição de policial justifica aumento da pena-base no crime de extorsão
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve o aumento da pena-base aplicada a um policial
Diretório nacional havia anulado decisão estadual que determinou “neutralidade” nas disputas para governador e senador Por unanimidade, o Plenário Virtual
Em cargo de confiança, ela tinha poderes semelhantes aos do dono da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do
Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo O WMS Supermercados do Brasil, do município gaúcho de Santo Ângelo, terá
Caixa deve liberar FGTS a pai de criança com autismo
Para Segunda Turma, doença grave afasta a taxatividade da Lei nº 8.036/1990 Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal
A Caixa Econômica Federal e uma construtora foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
Concedida aposentadoria por incapacidade permanente a diarista com enfermidades crônicas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a uma diarista de
LG deve indenizar cliente por negar conserto de TV que enferrujou por exposição à maresia
Vítima procurou a marca para consertar o aparelho, porém teve o pedido negado sob a alegação de que o problema
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou G.C. ao pagamento de
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi condenada a indenizar um consumidor por cobrança indevida e inclusão