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Para a entidade de classe, exceção concedida a esses profissionais para advogarem em causa própria viola princípios constitucionais. O Conselho
O relator, ministro Nunes Marques, pediu informações para instruir o julgamento. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil. Em votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal
Segundo o processo, o homem teria arquitetado o golpe, simulando grande interesse pela mulher e propondo casamento em pouco mais
As Constituições de São Paulo e do Acre não podem suprimir a realização de eleições nesse processo de escolha do
A matéria é tratada em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (24) a decisão judicial que obrigava
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver três homens que haviam sido condenados
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prevalência de ação arbitral que, embora mais recente do
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu concorrência desleal na conduta de uma empresa anunciante na internet
A parcela foi suprimida por ilegalidade na sua implantação. A Companhia Docas do Ceará não terá de pagar a um
É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou