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A juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Laguna, negou indenização por danos

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve pena imposta a mulher que quebrou, com socos,

Os momentos de felicidade que chegam com o nascimento de um filho foram adiados para uma mãe de Itá, no

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão nesta semana (19/7), negou habeas corpus impetrado

Dois homens foram condenados por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e dissimulação, com penas de 14 e 16 anos

O juízo da 2ª Vara da comarca de Urussanga condenou um homem por incendiar uma casa de madeira – da

Decisão colegiada, unânime, dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve em recurso

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento à apelação de O.P.B., que questionava a demolição

A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento parcial ao pedido de cliente de um banco e manteve a declaração

O Estado do Rio Grande do Norte deve, observada a ordem dinâmica da Central de Regulação, providenciar, no caso de

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 751/2019, do Município

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