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Novas loterias poderão ter gestão por empresa privada. Texto segue para sanção O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta

O policial reformado será julgado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Primeira Turma do

O partido pede que seja autorizada uma recondução, conforme entendimento do STF. Normas de Guarulhos (SP) que impedem a reeleição

Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF)

As normas permitiam que os Legislativos de Pernambuco e do Amazonas convocassem autoridades não previstas na Constituição Federal. Por unanimidade,

A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o oferecimento de denúncia criminal por autoridade que é

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, salvo disposição contratual, a seguradora de viagem

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu habeas corpus para anular as provas e trancar a ação

Ao rejeitar embargos de declaração na última quarta-feira (24), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior

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