Notícias
Por falta de intimação do MP, Terceira Turma anula processo de interesse de incapaz de fato
Ao dar provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou
Negado o recurso administrativo, encargos sobre multa da ANP fluem após o prazo de 30 dias para pagamento
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 11, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu
Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão temporária de homem em BH por ameaças ao STF
Segundo a PF, o investigado também usava redes sociais para divulgar notícias falsas com o objetivo de desestabilizar instituições republicanas.
Fux encaminha ao relator ADI sobre gratuidade de transporte intermunicipal a pessoas com câncer em Rondônia
Associação de transporte rodoviário afirma que a norma, de autoria parlamentar, representa ingerência do Poder Legislativo em matéria de competência
Justiça reconhece vínculo de empregado doméstico após patrão admitir prestação do serviço
Apesar de alegar que o serviço foi prestado em outra modalidade, o empregador não apresentou nenhuma prova de que o
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente o
Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa Uber.
Motorista de coletivo que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções
Os julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a um motorista de coletivos, que também realizava
Viúva de marinheiro desaparecido há 46 anos não obtém indenização na Justiça do Trabalho
A 6ª Vara do Trabalho de Santos-SP reconheceu a prescrição em processo da viúva de um marinheiro desaparecido em 1976
Direito à educação especializada. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida
Autores da ação foram impedidos de embarcar. A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos por fraude em licitação
Outros cinco réus também condenados. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão