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Concessionária de transporte consegue afastar responsabilidade por débitos de antecessora
O empregado foi demitido antes da mudança na concessão A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade
O fato de a irregularidade ter sido corrigida não é suficiente para afastar a condenação A Terceira Turma do Tribunal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode suspender
Caixa não deve devolver diferença de valor de imóvel
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar a dois mutuários a diferença do valor do imóvel que estava
Homem é condenado em Cascavel por atentar contra a vida de um policial rodoviário federal
O Tribunal do Júri condenou a 9 anos e sete meses de prisão um homem pelos crimes de lesão corporal
Negado pedido de interdição de ranchos de pesca próximos ao Sambaqui Santa Marta II (SC)
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) negou um pedido de liminar para que três pessoas fossem proibidas de utilizar
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, condenação por danos morais contra professora-doutora aposentada da
DF deve indenizar contribuinte inscrito na dívida ativa após erro em lançamento de IPTU
O Distrito Federal terá que indenizar um contribuinte, cujo nome foi inscrito na dívida ativa em razão de lançamento equivocado
O magistrado observou que o ente público não apresentou prova de que tenha exercido sua atividade fiscalizatória ou adotado providências
Segundo a juíza da 3ª Vara Cível, as situações vivenciadas atrapalhariam o direito de moradia dos requerentes A juíza da
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Campina
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) deve se abster de suspender o fornecimento de