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O empregado foi demitido antes da mudança na concessão A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade

O fato de a irregularidade ter sido corrigida não é suficiente para afastar a condenação A Terceira Turma do Tribunal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode suspender

A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar a dois mutuários a diferença do valor do imóvel que estava

O Tribunal do Júri condenou a 9 anos e sete meses de prisão um homem pelos crimes de lesão corporal

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) negou um pedido de liminar para que três pessoas fossem proibidas de utilizar

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, condenação por danos morais contra professora-doutora aposentada da

O Distrito Federal terá que indenizar um contribuinte, cujo nome foi inscrito na dívida ativa em razão de lançamento equivocado

O magistrado observou que o ente público não apresentou prova de que tenha exercido sua atividade fiscalizatória ou adotado providências

Segundo a juíza da 3ª Vara Cível, as situações vivenciadas atrapalhariam o direito de moradia dos requerentes A juíza da

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Campina

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) deve se abster de suspender o fornecimento de

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