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A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar pai
Suspeito foi apontado como pessoa que forneceu nota falsa de R$ 100,00 a um terceiro, que tentou utilizar a cédula
Autora do processo alega que foi abordada pela funcionária do estabelecimento comercial de modo ríspido, a constrangendo na frente dos
A versão dos fatos contada na reclamação inicial foi totalmente diferente do depoimento registrado em audiência. O Juizado Especial Cível
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de um administrador de empresa de 68 anos, residente
Instituição preencheu de forma errada dados no período de 1995 a 2010 Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não deve pagar honorários advocatícios
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a fixação da competência
O vencimento do documento de passaporte não impede que o estrangeiro possa ser autorizado a permanecer no país quando se
O colegiado entendeu que o valor de até 8% do salário estava desproporcional. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)
Ao dar provimento ao recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no
A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do