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Aluno de ensino médio profissionalizante pode ingressar em universidade antes de concluir estágio obrigatório
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu: um estudante que concluiu todas as disciplinas do
Brasileiro com nome alterado por dupla cidadania pode registrar filha em consulado na Rússia
Uma criança nascida em Moscou, na Rússia, filha de uma pessoa com dupla cidadania (brasileira e italiana) tem direito ao
Sexta Turma mantém multa a empresa alimentícia por quantidade inferior à informada em embalagem
Para magistrados, auto de infração e processo administrativo são legais A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Empresa que foi desapropriada para a criação do Parque Nacional das Araucárias (SC) será indenizada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou a União a indenizar em mais de R$
Os Correios foram condenados a implantar e realizar o serviço postal em endereço de Prudentópolis (PR) e ainda pagar indenização
Jurados reconheceram a hipótese de homicídio privilegiado, por entenderem que o crime foi motivado por “relevante valor moral ou social”
O Tribunal do Júri do Paranoá condenou o réu E.M.S. Júnior a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado,
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, condenação por danos morais de jornalista do Rio Grande do Norte
Clínica veterinária não pode ser responsabilizada por efeito colateral previsto em bula de medicamento
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que negou o pedido para condenar a clínica
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de
Falha em prótese causa danos morais
Consumidora pediu peça incolor, mas recebeu cor de rosa A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ele terá que pagar mais de R$ 8 mil ao tutor de cadela A 9ª Câmara Cível do Tribunal de