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Prazo prescricional por danos causados por fundação privada de apoio à universidade pública é de cinco anos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da prestação de serviço público por
Quinta Turma vê incidência inadequada de qualificadora e redimensiona pena de réus da Chacina de Unaí
Por considerar inadequada a incidência da qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa (artigo 121, parágrafo 2º, inciso
Quinta Turma revoga liminar que permitia candidatura do senador Izalci Lucas ao governo do DF
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conceder o habeas corpus requerido pela defesa
Além da ausência de vínculo de emprego, foi constatada a culpa da vítima pelo acidente A Quarta Turma do Tribunal
Rejeitado mandado de segurança impetrado por ex-prefeito oito anos depois do bloqueio de contas
Ele deixou de cumprir acordo para pagar R$ 750 mil e teve contas bloqueadas A Subseção II Especializada em Dissídios
Sociedade Anônima de Futebol: Justiça do Trabalho uniformiza prazos para pagamento de dívidas de clubes
Regulamento interno incorporou benefícios da Lei da Sociedade Anônima de Futebol e ampliou prazos A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Norma que considera atividade profissional com moto perigosa é anulada por vício em tramitação
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a anulação de uma portaria do Ministério do
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que o laudo emitido por oficial de justiça
Servidor do TRT aposentado por invalidez decorrente do trabalho receberá proventos integrais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez com valores integrais a um
JFPR determina indenização para mulher que teve integridade física ameaçada por servidora dos Correios
Os Correios foram condenados a pagar indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a uma mulher que teve
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença de 1º grau confirmando o vínculo
Mantida dispensa por justa causa de recepcionista que xingava pacientes em clínica médica
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve a justa causa aplicada por uma empresa