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Por considerar inadequada a incidência da qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa (artigo 121, parágrafo 2º, inciso

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conceder o habeas corpus requerido pela defesa

Além da ausência de vínculo de emprego, foi constatada a culpa da vítima pelo acidente A Quarta Turma do Tribunal

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve a justa causa aplicada por uma empresa

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