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Direito à educação especializada. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida
Autores da ação foram impedidos de embarcar. A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos por fraude em licitação
Outros cinco réus também condenados. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
A juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Laguna, negou indenização por danos
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve pena imposta a mulher que quebrou, com socos,
Os momentos de felicidade que chegam com o nascimento de um filho foram adiados para uma mãe de Itá, no
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão nesta semana (19/7), negou habeas corpus impetrado
Dois homens foram condenados por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e dissimulação, com penas de 14 e 16 anos
O juízo da 2ª Vara da comarca de Urussanga condenou um homem por incendiar uma casa de madeira – da
Decisão colegiada, unânime, dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve em recurso
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento à apelação de O.P.B., que questionava a demolição