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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os servidores voluntários só podem ficar no
Situação peculiar de trabalhador rural permite concessão de aposentadoria com documentos não elencados na lei
Documentos que não estão previstos em lei, como carteira de filiação a sindicato rural, podem, juntamente com outros, ser utilizados
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o mérito de um recurso que alega irregularidades
Pedido de auxílio-acidente após cessação de auxílio-doença dispensa requerimento administrativo prévio
A cessação do auxílio-doença já configura pretensão para embasar interesse processual, sendo desnecessário pedido de prorrogação ou novo requerimento administrativo
Justiça autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual
A Justiça Federal de Francisco Beltrão determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial a uma
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa
Uma depiladora que alugava espaço para trabalhar dentro de um salão de beleza não conseguiu o reconhecimento do vínculo de
Tribunal confirma autos de infração por descumprimento de cotas para pessoas com deficiência
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) confirmou a validade dos autos de infração contra uma
Sociedade Anônima do Futebol: Justiça do Trabalho uniformiza prazos para pagamento de dívidas de clubes
Regulamento interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho incorporou benefícios da Lei da SAF e ampliou prazos. A Corregedoria-Geral da
Mantida condenação de médico e hospital por compressa esquecida dentro do abdômen da paciente
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC manteve a obrigação dos requeridos a pagarem indenização por danos materiais, lucros cessantes
“O celular, fornecido sem o carregador, se revela imprestável aos fins econômicos a que se destina”, enfatizou o magistrado na
Réu esfaqueou a própria esposa no interior da residência e na presença de suas filhas, uma delas com 12 anos