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Um consumidor que teve seu nome negativado por uma dívida inexistente será indenizado em danos morais pelo Banco Bradesco no
Um fotógrafo foi condenado a indenizar noiva por não entregar as fotos da cerimônia de casamento. A juíza substituta do
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença que decretou o perdimento de veículo do réu, em favor da União,
A 2ª Turma Criminal do TJDFT absolveu, por unanimidade, o policial militar A.B.F.S., pronunciado por homicídio. O colegiado observou que
Tribunal nega recurso de candidato que deixou de apresentar documentação registrada em cartório
Ao apreciar o remédio constitucional apresentado pelo candidato, o desembargador relator entendeu que, ao contrário do alegado pelo demandante, não
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comunica que foi determinada ontem (21/7) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou nesta semana (20/7) a implantação de benefício assistencial a um jovem
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) deve indenizar a
A matéria será apreciada pelo Colegiado do CJF, no dia 2 de agosto, em sessão extraordinária O vice-presidente do Conselho
Tribunal assegura pensão por morte a indígena que apresentou registro de nascimento emitido pela Funai
Ao negar o benefício, INSS alegou que documentos expedidos pela Fundação não valem para a concessão de pensão por morte
Sétima Turma garante aposentadoria por invalidez a segurado com insuficiência cardíaca congestiva
Para os magistrados foram comprovados os requisitos necessários para a concessão de benefício Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional
Ação penal não é meio válido para discussão de suposto vício no procedimento administrativo fiscal
A existência de possível vício no procedimento administrativo fiscal não comporta discussão no âmbito penal, em razão da independência das