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É razoável e proporcional permitir matrícula de candidata no curso superior para o qual conseguiu aprovação pelo sistema de cotas
Estrangeira atende ao previsto na Lei de Migração A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou residência
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou dois homens por roubarem dinheiro existente em caixa eletrônico a pena
A empresa Náutica WS, sediada em Balneário Camboriú (SC) e que atua com comércio varejista, manutenção e reparação de embarcações
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última semana (6/9) recurso do advogado gaúcho
A Justiça Federal determinou a suspensão do concurso público do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina) para os cargos de engenheiro
Requerido opinou contra o nazismo no mesmo programa. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
A permanência de mais de cinco minutos no sanitário afetava o Prêmio de Incentivo Variável. A Terceira Turma do Tribunal
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em processo sob relatoria do juiz federal convocado Pablo
Uma empresa fabricante de celulares foi condenada pelo Juizado Especial Cível da comarca de Joaçaba, no meio-oeste catarinense, ao pagamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e interesse
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e 1.996.784, de