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Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável
Uma instituição bancária foi condenada ao pagamento de reparação por danos materiais, no valor de R$ 5 mil, em favor
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o proprietário de um caminhão não faz
A sessão, convocada pela ministra Rosa Weber, começará nesta sexta-feira (16) e prossegue até o dia 20. A presidente do
Os dispositivos tratam da responsabilização por abusos cometidos no âmbito da administração pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais
Segundo a confederação, o órgão arbitral acaba por substituir o possível controle do Poder Judiciário. A Confederação Nacional da Indústria
Por verificar a possibilidade de grave lesão ao orçamento e o risco à prestação de serviços essenciais no município de
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma
A empresa que extrai minério de forma irregular, enriquecendo ilicitamente com a atividade, não pode pretender ser ressarcida pela União
A família de um militar conseguiu comprovar o início dos cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização, garantindo, assim, no Tribunal
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter um preso de alta periculosidade no Regime
Após decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), União e Distrito Federal deverão, de forma