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A Justiça Federal determinou a uma empresa de construção civil que pague a uma participante do Programa de Arrendamento Residencial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve determinação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Encerrado o processo administrativo com pedido de aposentadoria e ajuizada ação judicial, todas as dúvidas passam a ser solvidas no

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou  provimento ao recurso ordinário interposto pelo Hospital Esperança

Um empregado de empresa do ramo têxtil de Guarulhos-SP não provou ter sofrido dispensa discriminatória por ser usuário de drogas.

Inclusão é a palavra-chave que marca o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21/9). Um caso julgado recentemente

A família do trabalhador morto durante a execução do prolongamento de rede subterrânea da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), no Bairro

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a indenização por danos morais concedida a

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, deferiu, em termos, liminar pleiteada

Decisão conheceu que o servidor estava em desvio de função e tem direito a gratificação devida A 1ª Turma Recursal

Empresas foram sentenciadas pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul a pagarem R$ 10 mil pelos danos

Pena de oito anos foi aplicada pelo magistrado Darlan Souza, que conduziu o julgamento popular O Conselho de Sentença da

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