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Agência dos Correios que funcionam como banco postal não são obrigadas a instalar porta eletrônica de segurança
Em julgamento de remessa oficial, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela inaplicabilidade de lei
Dando provimento ao apelo de uma operadora de telecomunicações, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Para magistrados, ficou demonstrado prejuízo devido ao erro da instituição financeira A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela obriga o autor da ação a devolver os valores dos
Cabe à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) validar a autodeclaração de pessoa com deficiência de candidato ao vestibular. Com
Consumidor adquiriu TV com defeito e loja não realizou troca por produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso,
Instagram deve fornecer dados de um perfil acusado de publicar ofensas contra estudante
Decisão compreendeu que a demora na identificação do usuário pode aumentar a dimensão dos efeitos negativos advindos das alegadas postagens
O Tribunal do Júri do Paranoá condenou o réu M.G.C. a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela
Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença de 1ª instância que obrigou operadora de plano de saúde
Paciente deve ser indenizada após atendimento considerado humilhante em unidade de saúde
A autora contou que a médica não a deixou falar durante a consulta e a expulsou do consultório. Uma paciente,
Companhia aérea italiana deve indenizar passageira que viajou em chão de avião com bebê no colo
A mulher e seu marido embarcaram em voo na Itália e teriam se deparado com o assento quebrado. Durante um
O município de Curral Velho deve nomear e dar posse a um candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas