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O caso é de um comerciante denunciado pela venda de isqueiros supostamente impróprios para uso A Segunda Turma do Supremo
PGR pede que STF regulamente expropriação de locais que exploram trabalho análogo à escravidão
O procurador-geral da República, Augusto Aras, alega omissão do Congresso Nacional para tratar do tema. O procurador-geral da República, Augusto
Caso Henry Borel: Quinta Turma mantém revogação de prisão de Monique Medeiros e nega liberdade a Dr. Jairinho
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (27) a decisão monocrática do relator, ministro João
O colegiado entendeu que o valor fixado foi baixo diante da gravidade do dano. Um montador que trabalhava para a
A apresentação de documento falso de outro país – mesmo que o cidadão, brasileiro, esteja transitando no Brasil, é crime.
Não cabe ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) avaliar ou regular curso de graduação autorizado ou reconhecido
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou habeas corpus impetrado por um investigado da Operação
Resgate não solicitado de aplicação financeira gera o dever de banco indenizar correntista
O resgate de aplicação financeira e o pagamento antecipado de um empréstimo sem que o correntista tivesse solicitado configura indevida
TRF1 julga que servidores inativos não podem receber gratificação e vantagem ao mesmo tempo
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que servidores inativos não têm direito a receber
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e a Sociedade Paranaense de Ensino e Informática
Justiça Federal do Paraná não reconhece falha em serviço da Caixa e nega indenização a correntista
A Justiça Federal de Maringá julgou improcedente um pedido de indenização por danos morais e ressarcimento por danos materiais a
Justiça do Trabalho afasta indenização a trabalhador flagrado fazendo sexo no local de trabalho
A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais ao ex-empregado de uma empresa do ramo de espumas para indústrias