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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou prescrito

Caso tenha trânsito em julgado antes do posicionamento do STF, a decisão só pode ser modificada por ação rescisória. A

O vendedor trabalhava há 12 anos na empresa até o dia que se apropriou de um cheque de R$ 45

Crime ocorreu em 2014, na zona rural de Murici; réu poderá apelar da sentença em liberdade O Conselho de Sentença

J.R.M. será julgado por estupro, homicídio qualificado, ocultação de cadáver e denunciação caluniosa; sessão começa às 8h, no Fórum do

Um homem que se machucou jogando paintball deverá receber R$ 4 mil por danos morais e R$ 4 mil por

Empresa alegou que vizinho prejudicava sua imagem Uma empresa de silagem de milho de Sete Lagoas, na Região Metropolitana de

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da ex-prefeita M.S.C., de São Miguel

Primeira audiência do caso é marcada para 12 de dezembro O juiz Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa, da 2ª

A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, determinou que uma operadora de plano de saúde do RN pague indenização

O argumento de que as provas colhidas antes do crivo do Judiciário, do princípio do contraditório e da ampla defesa,

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Parnamirim determinou o bloqueio judicial de Recursos Públicos Estaduais e

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