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A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba, por danos
Inconstitucionalidade em lei sobre criação de cargos municipais tem efeitos modificados
Após análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, os desembargadores do Pleno do TJRN deram provimento parcial ao recurso, movido
O Pleno do TJRN, por maioria, deu provimento a pedido, movido por uma instituição financeira, a qual, conforme o julgamento,
Em processos que tramitam em segredo de justiça na 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville, o juiz Felippi Ambrósio julgou
TJSC confirma negativa de reavaliação da redação de candidato que ‘fugiu ao tema’ proposto
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do
Justiça condena motorista que xingou e agrediu porteiros por demora em abrir portão de garagem
Um homem foi condenado a indenizar por danos morais dois funcionários de um condomínio localizado na cidade de Balneário Camboriú,
Pela exibição de uma matéria jornalística de conteúdo ofensivo contra um morador de Xanxerê, a 7ª Câmara de Direito Civil
Uso de termo popular não configura concorrência desleal. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender
O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) editou a Portaria nº 795/2022 acrescentando novos temas
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou a dispensa por justa causa aplicada a
STF restabelece decisão que reconheceu incidência do IOF sobre títulos e valores mobiliários
Colegiado acolheu ação rescisória da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão