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Mutuários incluídos em cadastro negativo por falha de instituição financeira têm direito à indenização por dano moral
Cabe dano moral a dois autores que firmaram contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal (CEF) e tiveram
Um morador de Cianorte (PR) garantiu na Justiça Federal a ineficácia de uma hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica
TRF4 determina pagamento de benefício até que segurada passe por perícia de reabilitação profissional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a pagar
Quiosque construído em área de preservação permanente na praia de Torres (RS) deve ser demolido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de um quiosque localizado na Praia
O juiz Bruno Acioly condenou a Proguaru a indenizar trabalhador com câncer que teve o contrato rescindido durante dispensa coletiva.
Uma empresa do segmento atacadista, com sede em Uberlândia, terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$
O acordo extrajudicial apresentado para quitação das verbas rescisórias de uma empregada do setor moveleiro não foi homologado pela 11ª
O juiz da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Riacho Fundo condenou um homem a um ano e oito
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão de 1a instância que negou pedido de restituição de carro de luxo apreendido
Segundo o processo, ao se deparar com o buraco, a autora perdeu o controle da direção da motocicleta, invadiu a
A Vara Criminal de Queimados, na Baixada Fluminense, condenou a oito anos de prisão nove integrantes da milícia conhecida como
Operadora de plano de saúde deve custear tratamento especial de fisioterapia a menino com paralisia cerebral
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve decisão de 1º grau que