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Ministro Alexandre de Moraes vota pela irretroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
Na sessão desta quinta-feira, votaram o relator e o ministro André Mendonça, que divergiu. O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu,
Barroso prorroga investigação que apura se Bolsonaro incitou descumprimento de medidas sanitárias
Ele atendeu a pedido da Polícia Federal e concedeu mais 60 dias para sistematizar a documentação apresentada pela CPI da
Decisão do ministro Barroso mantém inelegibilidade de pré-candidato ao governo de Sergipe
A decisão tem natureza processual, pois o acórdão do TSE que negou o recurso de Valmir de Francisquinho ainda aguarda
Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença entre valor do novo e preço de revenda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o valor a ser restituído ao consumidor em virtude
Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o candidato responder a
Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do
Revogada decisão que mudou direção nacional do Pros
Por reconhecer que não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) interferir no processo neste momento, o ministro da corte
Quarta Turma revoga indenização de lucros cessantes para empreendedora impossibilitada de concluir loteamento
Por considerar que eventual lucro decorrente da comercialização de empreendimento imobiliário configura mera expectativa de direito, a Quarta Turma do
Para Terceira Turma, uso do nome mórmon em site não viola direito de igreja que registrou a marca
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o uso do nome mórmon no site vozesmormons.com.br não caracteriza
Vereador que ultrapassou limite de doação para a própria campanha tem contas aprovadas com ressalvas
Maioria do Plenário entendeu que valor real deve se sobrepor ao percentual máximo de 10% previsto na legislação O Tribunal
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de
Para Sétima Turma, segurado preencheu os requisitos legais para a concessão do benefício Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional