Em recurso com repercussão geral, o STF reiterou entendimento sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de

A transferência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) somente pode ocorrer se o estudante tiver nota no Enem igual ou

Com base no princípio penal de que não se deve aplicar duas penas sobre a mesma falta, a 3ª Turma

A companheira de um militar da Marinha do Brasil ganhou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma brasileira que teve o passaporte vencido

Para magistrados, segurado está incapacitado de forma total e permanente para o exercício da profissão A Sétima Turma do Tribunal

A Justiça Federal concedeu ao Município de Ilhota liminar que impede o parcelamento irregular do solo e a venda de

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou 25 pessoas pelos crimes de tráfico internacional e/ou associação para

Com o entendimento de que não há como estabelecer um nexo de causalidade entre o tratamento médico proposto pela instituição

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos decorrentes de

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que condenou o Banco do Brasil a