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A 10ª Vara Cível de Natal estipulou prazo de dez dias para que um empresário do ramo de metalurgia promova
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou inconstitucional a Lei n. 3.181/2015, do município de Três Barras, que
Batimentos cardíacos do feto não foram verificados. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) reformou decisão de primeira instância
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo
Em sessão virtual, o STF reiterou seu entendimento e invalidou regras de Pernambuco que afastavam as eleições. O Supremo Tribunal
A funcionária foi contratada para atuar como intermediadora na venda de seguros de uma instituição bancária de Goiânia, porém, no
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo autocomposição para a divisão dos bens, o marco
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 16ª Vara Federal
A Constituição Federal estabelece que o regime próprio dos servidores se restringe aos titulares de cargos efetivos. O Supremo Tribunal
Entendimento unânime do Plenário foi de que a formação de lista retirava a autonomia do governador para designar o delegado-geral.
Por maioria, o colegiado entendeu que os recursos apresentados pelas plataformas não apresentaram elementos capazes de reverter a situação. Por