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Ministro Nunes Marques envia para Justiça Federal no RJ disputa sobre Lagoa de Piratininga, em Niterói
A área é objeto de processo envolvendo uma empresa urbanizadora, o Estado do Rio de Janeiro e a União. O
STJ nega pedido de anulação de compartilhamento espontâneo de provas com base em acordo internacional
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus que pedia a anulação do compartilhamento espontâneo de
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em
Em outra decisão, a mãe de uma criança com transtorno do espectro autista obteve o mesmo direito Em duas decisões
O clube terá de cumprir obrigação assumida em plano especial de execução O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho
Um acusado preso em flagrante com uma nota de R$200,00 supostamente falsa teve o pedido de Habeas Corpus (HC) concedido
Constatado que não houve violação do dispositivo do contrato de compra e venda referente à proibição de ocupação de imóvel
A Justiça Federal concedeu a duas empresas importadoras uma liminar para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou a matrícula pelo sistema
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o pagamento de
Cervejaria não consegue liminar para uso exclusivo das marcas Mille Bier e Mille Bier Joinville
A Justiça Federal negou o pedido de liminar da empresa Cervejaria Machado Ltda. para que pudesse usar com exclusividade a
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um