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A casa serve de residência à família do filho de um dos sócios A Sexta Turma do Tribunal Superior do
Em demanda que objetiva a remoção de publicação ofensiva em rede social e o fornecimento de registros de acesso e
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e converteu para pedido de demissão a rescisão indireta de
É inadmissível o fornecimento de água em imóveis clandestinos e irregulares, caracterizados assim pela ausência de alvará de construção ou
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se é necessária a
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a delação premiada feita por um advogado contra seu
Trabalhador reivindica acesso aos valores por necessidades geradas a partir do estado de calamidade A Oitava Turma do TST entendeu
Um médico cubano conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de ser reincorporado ao Projeto Mais
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Um professor, após ter o pedido de liberação de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) negado, recorreu
A simples omissão na prestação de contas de recursos federais, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não