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O TRT da 2ª Região condenou um escritório a pagar R$ 50 mil a título de danos morais a advogado
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul proferiu recente acórdão que reconheceu a união
A juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, concedeu a um cachorro
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins
Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há decisão extra petita quando a apelação é
Decisão da 8ª Turma diferencia o consumo próprio do veículo do armazenamento e transporte. Resumo: – Um motorista de caminhão
Turma mantém penalidades aplicadas pelo Ibama a dono de sítio por degradar área de proteção ambiental em Roraima
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as multas e o embargo das atividades impostas
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) julgou improcedente um pedido de revisão de nota em prova da Ordem dos
O Município de Porto Alegre e a União foram condenados a fornecer a laringe eletrônica e os insumos necessários para
Mantida condenação de empresa e tomadora de serviços por condições insalubres de trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa de serviços gerais e de
11ª Câmara mantém dispensa de trabalhador que causou acidente de trânsito por atender celular
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de
Justiça do Trabalho homologa acordo entre credores e Comurg para parcelamento de dívida de mais de R$ 31 milhões
O acordo possibilita o pagamento, nos próximos dias, dos credores preferenciais dos precatórios vencidos em 2024. Dos 28 credores trabalhistas