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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro

Reparação de R$ 5 mil por danos morais. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São

Ministro Toffoli negou seguimento a habeas corpus de Natalino Guimarães; argumento é que o tema ainda não foi discutido por

Decisão do ministro Flávio Dino levou em conta informações de que ONGs têm sido usadas sem critérios claros para repassar

A desapropriação para comunidades quilombolas tem caráter reparatório e de promoção de direitos fundamentais, não se aplicando a esse procedimento

Ela deverá pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos Resumo: A tabeliã de um cartório de Goiânia foi condenada

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a uma empresa de

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma instituição

Magistrados consideraram Instrução Normativa do INSS, entendimento do STJ e súmulas do TCU e da TNU A Nona Turma do

A Justiça Federal, atendendo a um pedido do Município de Xaxim, Oeste do Estado, determinou à Distribuidora Catarinense de Energia

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%)

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