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Cliente vítima de golpe em transação financeira feita por terceiro não terá direito a indenização por dano moral
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença inicial, que não incluiu o pagamento de dano moral, para uma cliente
Justiça determina imissão de posse em terreno para mineração de empresa no Município Sítio Novo
O Poder Judiciário Estadual determinou a imissão de posse de um terreno localizado no Município de Sítio Novo, para que
O Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha, Diogo Bononi Freitas, em decisão proferida na noite
Queima de pneus sem licença ambiental causou pânico em cinco bairros A queima irregular de resíduos oleosos em instalações sem
STF valida responsabilidade de representantes de transportadoras estrangeiras por Imposto de Importação
Para o colegiado, a norma não contraria o Código Tributário Nacional (CTN). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por
Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo. O ministro Alexandre
STF suspende norma do Maranhão que dava foro privilegiado a diretores da Assembleia Legislativa
Ministro Dias Toffoli observou que a Constituição Federal não prevê foro por prerrogativa de função a ocupantes de cargos administrativos.
Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de
Tribunal considera legal apreensão de celular de filho de parlamentar pernambucano investigado pela PF
Candidato à reeleição em 2022, o deputado estadual Francismar Mendes Pontes é suspeito de participar de crime investigado pela Polícia
TSE mantém cassação de suplente de deputado estadual no Amapá por transporte irregular de eleitores
Ele foi condenado por abuso do poder econômico e compra de votos nas Eleições 2022 Na noite desta terça-feira (10),
Apesar da jornada de especial de cinco horas, CLT permite o acréscimo de duas horas com registro no contrato e
O comprovante de pagamento foi considerado inválido Resumo: – Ao recorrer de uma decisão, o Banco Santander apresentou o comprovante