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Samarco deve continuar fornecendo água potável à Comunidade Quilombola sob pena de multa
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acompanhando o voto da relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão,
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a União restitua um tributo recolhido indevidamente
A justiça determinou a nulidade imediata do contrato de crédito consignado, cancelando de forma definitiva os descontos mensais efetuados sobre
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (31/8) recurso da União e manteve decisão de primeira instância
Sentença garante equipamento para apneia central severa que ainda não é fornecido pelo SUS
Uma pessoa de 81 anos de idade, moradora de Chapecó (SC), obteve na Justiça Federal sentença que garante o acesso
A responsabilidade civil foi dosada à proporção da contribuição das obras para o evento danoso (em 33%), considerando que há
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a indenizar um motorista pela demora de mais de seis
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou homem a indenizar ex-namorada por danos morais, ao divulgar imagens
O Noah Garden Bar foi condenado a indenizar quatro moradores do prédio vizinho por emitir ruídos acima do limite legal.
Mãe de criança que foi liberada desacompanhada em recreação de shopping deve ser indenizada
Ao chegar ao local para buscar seu filho, foi informada pela funcionária que o menor foi liberado pois o tempo
O aposentado M.G.V. foi condenado a três anos de reclusão, e o filho dele, líder de uma organização criminosa, S.S.V.,
A Resolução nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica autoriza a cobrança, pela concessionária, do que se denomina recuperação