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Norma também dispensa consentimento do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.441/22, que altera a análise de benefícios solicitados ao Instituto Nacional
Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a penhora de um veículo Mercedes Bens que
A gravidez garante direito a estabilidade no emprego ou a uma indenização, no caso de dispensa. As garantias, no entanto,
As vítimas de violência doméstica e familiar podem solicitar prioridade na tramitação de processos judiciais cíveis e de família, nas
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Plenário não verificou inconstitucionalidade na lei que autorizou o estado a assumir obrigações financeiras da companhia. Por unanimidade, o Plenário
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha negou, nesta sexta-feira (2), o pedido apresentado pela
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC 15) para definir se
Diante do risco ao direito à moradia de um grande número de pessoas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de