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Mantida decisão que negou nulidade por notificação em nome de advogado diferente do indicado
O banco não questionou a matéria no momento processual adequado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão
Ainda que não haja previsão no edital do vestibular, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Prazo superior a 30 dias para julgamento de auto de infração ambiental não anula processo administrativo
O desrespeito ao prazo de 30 dias para julgar auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um homem que havia sido condenado pelo crime
Quinta Turma mantém condenação de ex-funcionário da Caixa por saques fraudulentos do FGTS
Bancário era responsável pela documentação e liberação de pagamentos do benefício A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Justiça Federal deve analisar pedido de indenização por morte de agente comunitário de saúde
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Justiça Federal do Paraná analise o mérito e decida
A União e estado do Rio Grande do Sul terão que fornecer canabidiol para tratamento de uma criança de dois
Uma empresa de águas termais situada em Campos Novos (SC) obteve na Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) uma liminar
Confraria Cataratas: justiça do Paraná condena operadores de esquema de câmbio ilegal de moedas estrangeiras
Oito pessoas foram condenadas por crimes praticados contra o sistema financeiro nacional na sexta-feira (02). A sentença foi proferida pelo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Osterne e Coelho Serviços Médicos
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma família, cujo filho nasceu no banheiro da recepção de hospital público. A
Justiça determina que imobiliária deve indenizar cliente por atraso na entrega de imóvel
A sentença foi proferida pela juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos. A juíza