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Homem que feriu idosa e matou seu filho para roubar tem pena de 45 anos mantida pelo TJ
O 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz
O juiz Uziel Nunes de Oliveira, da 1ª Vara Cível da comarca de Joinville, condenou um motorista de ônibus, uma
Pena fixada em mais de 51 anos de prisão. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Homem que descumpriu isolamento social após diagnóstico de Covid-19 pagará indenização por danos morais coletivos
Paciente colocou em risco saúde de outras pessoas. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Vício de iniciativa e ingerência não verificados.
Em sessão realizada na última quarta-feira (31), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, de forma
O Plenário aplicou à categoria o mesmo entendimento adotado em relação aos demais integrantes das carreiras da AGU. Assim como
Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes no sentido de não referendar a liminar. Por maioria, o Plenário do
De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade.
É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar
Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de
Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso
É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público
Sem matrícula própria no registro de imóveis, elas são impenhoráveis A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a