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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a anulação de uma portaria do Ministério do

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Réu alegou que a esposa, grávida de quatro meses, tentou matá-lo após descobrir que ele tinha um relacionamento extraconjugal O

O Carrefour Comércio e Indústria terá que indenizar uma consumidora que, embora tenha comprovado que pagou as compras via PIX,

Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou A.A.S.L. e a União Transporte Brasília (UTB) a

A sentença foi proferida pelo juiz do 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória. Uma motorista ingressou

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