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Rejeitado mandado de segurança impetrado por ex-prefeito oito anos depois do bloqueio de contas
Ele deixou de cumprir acordo para pagar R$ 750 mil e teve contas bloqueadas A Subseção II Especializada em Dissídios
Sociedade Anônima de Futebol: Justiça do Trabalho uniformiza prazos para pagamento de dívidas de clubes
Regulamento interno incorporou benefícios da Lei da Sociedade Anônima de Futebol e ampliou prazos A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Norma que considera atividade profissional com moto perigosa é anulada por vício em tramitação
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a anulação de uma portaria do Ministério do
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que o laudo emitido por oficial de justiça
Servidor do TRT aposentado por invalidez decorrente do trabalho receberá proventos integrais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez com valores integrais a um
JFPR determina indenização para mulher que teve integridade física ameaçada por servidora dos Correios
Os Correios foram condenados a pagar indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a uma mulher que teve
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença de 1º grau confirmando o vínculo
Mantida dispensa por justa causa de recepcionista que xingava pacientes em clínica médica
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve a justa causa aplicada por uma empresa
Réu alegou que a esposa, grávida de quatro meses, tentou matá-lo após descobrir que ele tinha um relacionamento extraconjugal O
O Carrefour Comércio e Indústria terá que indenizar uma consumidora que, embora tenha comprovado que pagou as compras via PIX,
Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou A.A.S.L. e a União Transporte Brasília (UTB) a
A sentença foi proferida pelo juiz do 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória. Uma motorista ingressou