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Decisão considerou que não há ilegalidade na medida excepcional; acusada foi presa no último mês de junho, durante operação da
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o dono de um Golden Retriever a
Em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira, 6/9, o Tribunal do Júri de Brasília condenou a ré Juliana de Pina
O juiz titular da 2ª Vara Criminal de Brasília condenou uma mulher a 1 ano e 3 meses de prisão,
Questão já foi pacificada em decisão do Superior Tribunal de Justiça A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Tribunal nega recurso contra decisão sobre venda de propriedade rural envolvendo terra devoluta
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de agravo de instrumento que
O Juiz de Direito Gustavo Bruschi, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira das Missões, decidiu pela condenação de
O Órgão Especial do TJRS determinou que o Estado do Rio Grande do Sul aplique o teto remuneratório dos servidores
Tribunal mantém preso homem que descumpriu medida protetiva e fugiu da polícia em Joaçaba
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de habeas corpus impetrado por um homem,
Decisão segue entendimento recente do STJ. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo
Vereador de Mogi das Cruzes é condenado a perder cargo por contratação de funcionárias ‘fantasmas’
Parlamentar infringiu Lei de Improbidade Administrativa. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou
Seção Especializada em Execução não reconhece formação de grupo econômico entre clínica médica e hospital
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu a formação de