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A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento parcial ao pedido de cliente de um banco e manteve a declaração

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu o pedido de desaforamento para a Comarca de Campina Grande

O Município de Serra Branca foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, por danos morais, a um

A juíza da 1ª Vara Criminal de Brasília condenou a quatro anos e oito meses de reclusão um homem por

A juíza substituta da 7ª Vara Cível de Brasília concedeu o pedido liminar feito pela empresa Salutar Alimentação e Serviços

Somadas, as penas chegam a 129 anos e 11 meses de prisão Nessa segunda-feira, 18/7, o Tribunal do Júri de

Contravenção penal é caracterizada por ameaça a integridade física mediante atos de ataque ou violência; denunciado terá que pagar R$

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida multa de R$ 60 mil imposta ao Município de Francisco

No julgamento do conflito de competência entre a 1ª Vara Federal e a 6ª Vara dos Juizados Especiais Federais, ambas

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de dois servidores públicos, contrários

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