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Divergência inviabilizou projeto mobiliário da moradora. Em votação unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça São
Em sessão virtual, o Plenário concluiu que as medidas para inibir o uso do tabaco são eficazes e proporcionais, diante
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável
Uma instituição bancária foi condenada ao pagamento de reparação por danos materiais, no valor de R$ 5 mil, em favor
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o proprietário de um caminhão não faz
A sessão, convocada pela ministra Rosa Weber, começará nesta sexta-feira (16) e prossegue até o dia 20. A presidente do
Os dispositivos tratam da responsabilização por abusos cometidos no âmbito da administração pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais
Segundo a confederação, o órgão arbitral acaba por substituir o possível controle do Poder Judiciário. A Confederação Nacional da Indústria
Por verificar a possibilidade de grave lesão ao orçamento e o risco à prestação de serviços essenciais no município de
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma
A empresa que extrai minério de forma irregular, enriquecendo ilicitamente com a atividade, não pode pretender ser ressarcida pela União
A família de um militar conseguiu comprovar o início dos cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização, garantindo, assim, no Tribunal