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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) foi condenado a indenizar motorista que não recebeu a Carteira Nacional de
Infecção após um tratamento levou à amputação do membro do pet A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso interposto por uma consumidora que sofreu
8ª Câmara Cível indicou responsabilidade solidária e objetiva da empresa em processo aberto por passageira idosa O aplicativo de transporte
Um ex-prefeito e uma ex-tesoureira do Município de Encanto, localizado no Alto Oeste Potiguar, tiveram suas condenações mantidas pela 2ª
O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer, em até 30 dias, prótese transfemoral a um paciente que teve
O Tribunal de Justiça negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um empresário, de 47 anos, acusado de
A 22ª Vara Cível de Brasília condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a indenizar uma passageira que sofreu lesões
O dono de um restaurante foi condenado a dois anos de reclusão pelo crime de falso testemunho em razão de
Diante da excepcionalidade do contexto da época, a atividade pode ser considerada de risco Resumo: – A família de um
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos
Embora não siga o formato tradicional, a orientação envolve funções pedagógicas essenciais e deve ser considerada magistério Resumo: – A