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O relator ressaltou que o evento ocorreu sem a prévia quitação da obrigação. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de
A decisão que determinou que o município de Serra Branca adote as providências com vistas a regularização de todo o
A jurisprudência dos tribunais é firme no sentido de se admitir reparação civil por dano moral decorrente de colisão de
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença, oriunda da 1ª Vara Mista da
Júri condena acusado de feminicídio em João Câmara
Sessão do júri popular realizada nesta segunda-feira (19/9) na comarca de João Câmara terminou com a condenação de um homem
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Joinville, em sessão presidida pelo juiz Walter Santin Júnior,
Negada indenização a motociclista que não conseguiu comprovar circunstâncias de acidente
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso de um motociclista que pleiteava
TJSC mantém decisão, e obra clandestina no Campeche, em Florianópolis, poderá ser demolida
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença de 1º grau sobre
Uma instituição de ensino superior da capital foi condenada a indenizar uma estudante em R$ 4 mil, a título de
Um pedido de habeas corpus em caráter liminar, feito pelo advogado de defesa do homem que jogou ácido em um
Penas fixadas em nove anos e oito meses. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
Justiça decreta falência de empresas da Itapemirim
Grupo não cumpriu plano de recuperação judicial. A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital decretou, nesta quarta-feira