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Crime motivado por briga conjugal. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, de
Prova pericial afastou concorrência desleal. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou alegação
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.120), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a remição parcial da
Comercializar pequenos animais, além de produtos de alimentação e acessórios destinados a pássaros: essa é a principal atividade de um
Um pequeno empresário conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito à execução judicial do processo em
“O porte econômico da empresa que deixa de cumprir medidas básicas voltadas à saúde de seus empregados, não realizado estudos
A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa de serviço de entregas e o aplicativo Ifood, subsidiariamente, a pagar
Ação foi distribuída, por prevenção, à ministra Cármen Lúcia, relatora de outra ação sobre a matéria. O Partido Verde (PV)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade das provas obtidas por meio de interceptações telefônicas
Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria,
A empresa alegava que muitas profissões eram incompatíveis com as limitações físicas A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Uma candidata a vaga na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) conseguiu o direito de ter os pontos revistos na