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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba absolveu o ex-prefeito de Fagundes, José Pedro da Silva, e
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Unimed João Pessoa por danos morais,
A Conafer, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil, terá que restituir em dobro, à autora
Uma mulher foi condenada a nove anos e oito meses de reclusão em regime fechado por tentar matar o marido
O Tribunal do Júri da Comarca de Canoas considerou culpados dois réus pelos homicídios consumados de duas pessoas e outros
Um homem foi condenado a 22 anos e meio de reclusão em regime fechado por abusar sexualmente da neta. O
A 3ª Vara Criminal da Capital condenou uma mulher que buscou enganar funcionários de uma agência bancária ao se passar
Uma moradora de Criciúma foi ao supermercado, comprou uma barra de cereais e, ao abrir o pacote, deparou-se com um
Reparação por uso indevido do nome da autora. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Norma municipal fere separação de Poderes. Em sessão realizada na última quarta-feira (21), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça
O entendimento fixado pela Corte será aplicado a, pelo menos, 28.826 processos que tratam do tema. O Supremo Tribunal Federal
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do