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Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS
Proposta segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2033/22, que
Decisão do ministro Roberto Barroso mantém condenação de policiais miliares por Massacre do Carandiru
Ao afastar as alegações da defesa, o ministro manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu a condenação
Ministro Nunes Marques arquiva notícia-crime contra senadores Rodrigo Pacheco, David Alcolumbre e Marcos do Val
Segundo o ministro, a comunicação de suposto crime deve ser feita à Procuradoria-Geral da República. O ministro Nunes Marques, do
Para o partido, a alteração do local atende a interesses eleitorais do presidente da República, em contrariedade à Constituição. O
Partidos questionam possibilidade de convocação das polícias militares pelas Forças Armadas
Segundo as legendas, regras editadas no regime militar são incompatíveis com a Constituição Federal de 1988. Seis partidos de oposição
Empregado teve fratura exposta dos ossos da bacia e outras lesões A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do
Ele integra categoria profissional diferenciada A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um engenheiro
Para a Sétima Turma, ela foi punida por exercer um direito A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou
Tribunal garante integralmente prerrogativa legal de advogados para sustentação oral em agravos
Mesmo antes da atualização do Regimento Interno do Tribunal, o presidente Emmanoel Pereira atendeu às mudanças introduzidas na Lei da
Tribunal defere posse de carro apreendido até o trânsito em julgado de eventual condenação penal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar recurso de apelação, determinou a restituição, ao
Para colegiado, trata-se de discricionariedade da Polícia Federal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no dia 1º/8, condenação por improbidade administrativa do advogado Túlio Marcelo