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Segundo o Plenário, a Defensoria atua em favor de pessoas carentes, que, sem seu apoio e sua assistência, não teriam
Para a maioria do Plenário, há provas e indícios razoáveis para investigar o ex-senador, que acusou falsamente o ministro de
No entanto, a Corte assentou que, nos valores mínimos destinados à saúde e à educação, devem ser considerados apenas os
A Justiça do Trabalho entendeu que as condições de trabalho na agência favoreceram a agressão verbal A Caixa Econômica Federal
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que garantiu o direito ao medicamento
Pedido de revisão criminal é incabível quando há mero interesse recursal para rediscutir provas já analisadas
O pedido de revisão criminal não pode ser apresentado como recurso de apelação para rediscutir provas já analisadas quando está
Revogada a aposentadoria rural a trabalhadora que também se aposentou de serviço público estadual
Ao julgar a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
Aluna que se afastou de faculdade por problemas de saúde pode trancar o curso e suspender o contrato de financiamento
Uma aluna do município de Lauro de Freitas, na Bahia, conseguiu o direito de ter a matrícula trancada e não
Réus são absolvidos da denúncia de crime ambiental no Amapá por insuficiência de provas
A insuficiência de provas foi determinante para a absolvição de réus acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de extrair recursos
Funai deve retomar demarcação de terras ocupadas pelos indígenas Kinikinau em Miranda/MS
Decisão ordena que órgão apresente estudo antropológico e cronograma de fases para conclusão do procedimento O desembargador federal Hélio Nogueira,
Justiça Federal determina medidas de conservação do acervo arqueológico do hotel Costão do Santinho
A Justiça Federal determinou à empresa Costão do Santinho Turismo e Lazer, que administra o Costão do Santinho Resort, em
Entes estatais são condenados por adoecimento de quilombolas que bebiam água contaminada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (21/9) a condenação da União, do estado do