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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou que empresa de seguros privados é obrigada a recolher

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou três homens pelos crimes de quadrilha, usurpação de função pública e contrabando.

A Justiça Federal condenou o Consórcio Motta Ramos Júnior Terraplanagem a pagar R$ 6,1 milhões de indenização por danos morais

A juíza do trabalho Paula Maria Amado de Andrade manteve a justa causa de uma professora de educação infantil que

Para o juiz, “prova apresentada em desacordo com o princípio da confidencialidade não deve ser admitida em processo judicial”. O juiz

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a função “assessora técnica da diretoria” anotada

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou, por maioria, a F A M Pacheco

A 2ª Turma Criminal do TJDFT negou pedido de liberdade feito pela defesa de Matheus Fellipe Rodrigues de Sousa, preso

A empresa teria contratado a imobiliária para fazer o intermédio das locações de seu imóvel. Após identificar que seu imóvel

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou ilegal a cobrança da cesta de serviços na

Um pedido de Revisão Criminal foi negado pelos desembargadores do Pleno do TJRN, os quais, em sessão plenária, não acataram

Chaveiros comercializados em formato de placas veiculares no padrão Mercosul não configuram ineditismo ou obra intelectual personalíssima. Com esse entendimento,

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