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Para a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está prejudicada a apelação proposta por um homem
Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a suspensão do pagamento
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para extensão da idade limite do filho ou filha do segurado
A intenção de concorrer à vaga de concurso reservada para cotas deve ser manifestada na inscrição, não podendo o candidato,
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa do ramo de telefonia, em Belo Horizonte, pague uma indenização por danos
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve o indeferimento de reparação por danos moral
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. e a Ultra Som Serviços Médicos
Prefeitura é multada por descumprir ordem judicial para sanar irregularidades em escola rural
“Não cabe ao Poder Público, escusar-se das obrigações que lhe foram atribuídas pela Constituição da República, no que se refere
Dono de bar é condenado a 16 anos de prisão por matar cliente que brincou de pegar cerveja fiado
No último dia 27/9, o Tribunal do Júri de Sobradinho condenou Valderlan Pompeu da Silva, dono de um bar da
Justiça nega pedido de indenização por danos morais a mulher que sofreu queda em supermercado
O juiz entendeu, com base na filmagem documentada, que o fato ocorreu por culpa exclusiva da autora. Uma cliente ingressou
Liminar garante à servidora pública estadual redução de jornada de trabalho para cuidar de filho autista
Por ser mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que requer cuidados especiais, uma servidora pública estadual
O Estado de Mato Grosso terá que indenizar um proprietário rural por danos materiais no valor de R$ 4.589,50 e