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Um trabalhador do município de Catalão (GO) teve seu recurso ordinário negado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou a norma constitucional que estabelece a liberdade econômica para atividades comerciais,
Sentença aponta que a idosa, que também é analfabeta, faz parte de um grupo de consumidores que tem sua vulnerabilidade
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar por danos morais
Decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública acolheu Ação Civil Pública proposta pelo Estado de Rondônia Decisão da 1ª Vara
E.T.C., acusado de matar a facadas a ex-companheira dele, R.C.O.S., foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de São
Em sessão plenária que durou quase 15 horas, um homem foi condenado a 34 anos e oito meses de reclusão,
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Norival
Um homem de 36 anos foi condenado, em sessão do júri promovida na comarca de Tubarão na última terça-feira (27/9),
Consumidores de São José dos Campos reclamaram da prática. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) extinguiu um processo, sem resolução do mérito, envolvendo um imóvel litigioso, visto
Com decisão, fica valendo entendimento do TRT-12, que não homologou composição por discordância da parte autora A Primeira Turma do