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Tema teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a União é responsável
Por unanimidade, o colegiado reconheceu a competência exclusiva da União para tratar da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou
O Plenário julgou improcedente o pedido do governador, Cláudio Castro, contra a lei estadual que tratava da matéria. O Plenário
Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado
O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão de anistia política, na hipótese em
A medida não pode atingir o conteúdo das mensagens, apenas os metadados A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)
Erro de nota de aluna divulgada no portal da universidade dá direito a indenização e diploma
Em Cuiabá, Mato Grosso, uma estudante vai conseguir a expedição do diploma referente ao curso de graduação em Ciências Contábeis.
Candidata com lesão no joelho e miopia é mantida em concurso para militar temporário do Exército
Uma candidata com alterações ortopédicas e oftalmológicas conseguiu o direito de continuar no processo seletivo para o serviço militar temporário
Aluno de escola filantrópica comunitária tem direito à vaga pelo sistema de cotas em universidade pública
O estudante que cursou todo o ensino médio em escola comunitária, com fins filantrópicos, conveniada com governo estadual, tem direito
Havendo consentimento da mãe, uma adolescente, filha de um imigrante haitiano que tem autorização de residência, poderá entrar no Brasil
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a suspensão das autorizações federal e estadual e do processo administrativo
Justiça do Trabalho de Uberlândia mantém justa causa aplicada a motorista de ônibus trabalhou embriagado
O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Celso Alves Magalhães, manteve a justa causa aplicada a um
A decisão é do juiz da 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, que reconheceu vínculo de emprego na modalidade intermitente