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A Vara Criminal de Queimados, na Baixada Fluminense, condenou a oito anos de prisão nove integrantes da milícia conhecida como
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve decisão de 1º grau que
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a legitimidade do Conselho
Na região norte do Estado, um homem foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil por
O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Mafra, Rafael Salvan Fernandes, condenou um cirurgião dentista ao pagamento de
Réu também pagará indenização por danos morais. Um homem de 71 anos foi condenado em primeiro grau pela prática de
O valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamação ou em outras A Quinta
Ao aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
A Corregedoria-Geral da Justiça do RS informa a criação de novo assunto nas Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. A medida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caráter excepcional, afastou a regra da impenhorabilidade dos honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não
Segundo o ministro, os dados veiculados na matéria jornalística do jornal O Estado de S. Paulo são públicos. O ministro