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Sentença considerou que a aplicação de medidas cautelares diversas, em desfavor do réu, não é suficiente para assegurar a ordem

Agência Nacional do Petróleo autuou o posto de combustível por armazenar e comercializar óleo diesel fora das especificações estabelecidas na

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acatou o recurso do senador Eann Styvenson Valentim Mendes e

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil e Tecnologia

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para majorar a indenização

O juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, na Costa Verde do Estado do Rio, recebeu

A Segunda Turma da Terceira Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, decidiu que não cabe usucapião de loteamento

Após novas denúncias, a Justiça de Ijuí decretou a prisão preventiva de Ginecologista que responde por violação sexual. De acordo

Um homem acusado de praticar quatro crimes no meio-oeste do Estado – um estelionato e três furtos, entre tentados e

A Vara Criminal de Laguna condenou um homem a 28 anos de reclusão pelo latrocínio de uma taxista de 68

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Capital condenou na última quinta-feira (11) um homem pelos

Abordagem e busca pessoal seguiram critérios legais. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

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