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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do ITAU UNIBANCO S.A. ao pagamento de
Providência foi adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também retirou o sigilo dos autos. O ministro Alexandre de Moraes,
Ministro Gilmar Mendes considerou que a decisão do Tribunal de Justiça paulista invadiu competência do Supremo, uma vez que ação
Decisão da Justiça brasileira que manda retirar conteúdo da internet pode ter efeitos internacionais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, considerou possível atribuir efeitos extraterritoriais à decisão
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o animus jocandi (intenção de fazer uma
É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa
Justiça do Trabalho vai julgar ação contra cobrança de taxa de inscrição por agência de emprego
Para a 3ª Turma, a matéria diz respeito à fase pré-contratual da relação de emprego Resumo: – A Justiça do
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução Resumo: – Um supermercado de Brasília não pagou
Orientadora de estágio em núcleo de prática jurídica consegue enquadramento como professora
Embora não siga o formato tradicional, a orientação envolve funções pedagógicas essenciais e deve ser considerada magistério Resumo: – A
Benefício por incapacidade somente será cancelado sem exame pericial caso não tenha pedido de prorrogação
A imagem mostra a fachada de um edifício com um letreiro grande na parte superior. O letreiro é azul com
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo da 1ª Vara da
Colhedor de cenouras acometido por doença na coluna será indenizado por danos morais e materiais
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram o direito de um trabalhador rural a receber do empregador