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Consultora tem vínculo de emprego reconhecido com empresa de venda de cosméticos e produtos de higiene
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a existência de vínculo de emprego entre
Justiça valida transferência de imóvel de sócio de empresa devedora a comprador de boa fé
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que indeferiu a penhora de imóvel repassado por uma empresa
Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta
Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT negaram recurso apresentado por uma mãe, para aumentar o percentual de pensão fixado
Pedido de vista adia julgamento sobre obtenção de dados de provedores de internet no exterior
O ministro Nunes Marques apresentou voto na sessão de hoje. O pedido de vista é do ministro Alexandre de Moraes.
Para o STF, é inconstitucional a utilização de meios indiretos para compelir alguém a se filiar ou se manter filiado
Quarta Turma anula decisão do TJRJ que impôs divisão de lucros pelo uso do nome Legião Urbana
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão monocrática do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, e anulou
Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo norma condominial que determine a utilização do imóvel
Estão em pauta dois processos com decisões divergentes das Turmas sobre o tema. O Tribunal Superior do Trabalho discutirá, nesta
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) garantiu a matrícula no Colégio Militar de Brasília para o filho de
Município baiano de Capela do Alto Alegre garante direito de expedição de Certificado de Regularidade Previdenciária
Não é permitido à União negar ao município a expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e as sanções por
Operadora negou cobertura de ultrassom para dependente de beneficiário A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Mantidas condenações de executivos por fraudes em contratos da área de Gás e Energia da Petrobras
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação dos executivos M.R.E., P.R.G.F. e L.M.C.M., representantes das empresas